A montadora chinesa BYD entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos para contestar tarifas impostas sobre importações. O processo foi protocolado em 26 de janeiro de 2026 no US Court of International Trade e teve seus detalhes divulgados oficialmente em 2 de fevereiro.
A ação foi apresentada por quatro subsidiárias da BYD com sede nos Estados Unidos. São elas BYD America LLC, responsável por distribuição e serviços na América do Norte; BYD Coach & Bus LLC, focada na produção de veículos elétricos comerciais; BYD Energy LLC, voltada a baterias; e BYD Motors LLC, que atua na importação e vendas. Os réus incluem o governo federal e autoridades de órgãos como Segurança Interna, Alfândega e Proteção de Fronteiras, Tesouro e Representação Comercial dos Estados Unidos.
No processo, registrado sob o número 26-00847, a BYD questiona nove decretos presidenciais e suas alterações emitidos desde fevereiro de 2025. Entre eles estão tarifas de fronteira contra México e Canadá, medidas direcionadas à China relacionadas ao fentanil, tarifas chamadas de recíprocas e sobretaxas de retaliação. A ação também abrange ordens específicas contra o Brasil e a Índia, ligadas a transações envolvendo petróleo russo.
A montadora pede que o tribunal reconheça que o governo não tem autoridade legal para impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A BYD solicita que as medidas sejam consideradas inválidas, a suspensão definitiva de sua aplicação e a devolução de todos os valores pagos, com juros e custos judiciais.
O processo da BYD faz parte de uma onda de milhares de ações semelhantes apresentadas desde 2025 por importadores nos Estados Unidos. Um caso emblemático, movido por uma pequena importadora de vinhos de Nova York, já teve decisões favoráveis em instâncias inferiores. O governo recorreu, e o tema agora aguarda decisão final da Supreme Court of the United States, prevista para o primeiro semestre de 2026.
Enquanto isso, o tribunal de comércio determinou a suspensão temporária desses processos, incluindo o da BYD, para evitar decisões conflitantes. Mesmo assim, a ação tem valor estratégico, pois preserva o direito da empresa de buscar ressarcimentos futuros e amplia o escopo do debate para tarifas mais recentes aplicadas a outros países.
Atualmente, a BYD atua nos Estados Unidos principalmente com ônibus elétricos e sistemas de armazenamento de energia. Desde 2013, a empresa mantém uma fábrica em Lancaster, na Califórnia, com capacidade anual de cerca de 1.500 veículos e mais de 750 funcionários sindicalizados. O faturamento anual da operação norte-americana é estimado entre 500 milhões e 1 bilhão de dólares.
Segundo analistas, uma decisão favorável pode abrir caminho para a expansão da BYD no mercado de automóveis de passeio nos Estados Unidos e países vizinhos. Em 2025, o México se tornou o maior mercado externo da marca, com exportações superiores a 120.000 veículos. Caso a ação tenha sucesso, veículos produzidos no Brasil poderiam entrar no mercado norte-americano com tarifas abaixo de 15%, e projetos industriais suspensos no México poderiam ser retomados.
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