A Tesla entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia para tentar reverter a decisão administrativa que classificou a empresa como responsável por propaganda enganosa ao promover os sistemas de piloto automático e direção totalmente autônoma.
O processo foi protocolado em 13 de fevereiro de 2026, poucos dias após a fabricante cumprir as exigências do órgão regulador para ajustar sua comunicação comercial. A iniciativa levanta questionamentos sobre a estratégia da companhia ao contestar uma decisão da qual já havia aceitado os termos.
Na ação, advogados da Tesla afirmam que o departamento estadual rotulou a empresa de forma “equivocada e infundada” como anunciante enganosa. Segundo a defesa, o órgão não apresentou provas de que consumidores tenham sido efetivamente induzidos a acreditar que os veículos poderiam operar sem supervisão humana.
A montadora também argumenta que o regulador tinha conhecimento do uso da marca Autopilot desde 2014 e da expressão direção totalmente autônoma desde 2016. Com isso, a empresa sugere a existência de um prazo limite para questionamentos sobre a comunicação utilizada, tese semelhante à apresentada em disputa anterior ocorrida em 2023.
O embate entre Tesla e o departamento estadual remonta a 2021, quando foi aberta investigação sobre possíveis exageros na divulgação das capacidades dos sistemas de assistência ao condutor. Após audiência de cinco dias realizada em 2025, um juiz administrativo decidiu a favor do órgão regulador.
A decisão divulgada em dezembro de 2025 concluiu que o uso do termo Autopilot seguia uma prática ambígua que poderia confundir consumidores. Em relação à denominação direção totalmente autônoma, o tribunal afirmou que o nome era claramente falso e não correspondia à realidade tecnológica disponível.
Como consequência, a Tesla recebeu prazo de 60 dias para ajustar sua comunicação ou enfrentaria suspensão de 30 dias das licenças de fabricante e concessionária no estado, o que impediria temporariamente a venda e produção de veículos na Califórnia.
Em 17 de fevereiro de 2026, o departamento confirmou que a montadora adotou as correções necessárias, descartando a suspensão das licenças. Entre as mudanças, a empresa eliminou o Autopilot como produto independente nos Estados Unidos e no Canadá, passou a utilizar o complemento “Supervisionado” na denominação direção totalmente autônoma e migrou o sistema para modelo de assinatura mensal de US$99, abandonando a venda única de US$8.000.
Apesar da conformidade, a Tesla busca agora remover formalmente o rótulo de anunciante enganosa de seus registros. A disputa ocorre em momento sensível para a empresa, que aposta no desenvolvimento de serviços de mobilidade autônoma e robotáxis como parte central de sua estratégia futura.
O processo surge em meio a crescente pressão jurídica relacionada aos sistemas de assistência ao condutor da marca. Recentemente, um juiz federal manteve condenação de US$243 milhões contra a Tesla em um caso de acidente fatal envolvendo Autopilot, considerado a primeira grande vitória de autores em ação por morte indevida ligada à tecnologia.
Desde o veredicto de agosto de 2025, a empresa também firmou acordos em pelo menos quatro outros processos envolvendo acidentes com Autopilot, evitando novos julgamentos. Os valores dessas negociações permanecem confidenciais.
Paralelamente, a Administração Nacional de Segurança no Tráfego Rodoviário iniciou, em outubro de 2025, investigação abrangendo 2,88 milhões de veículos da marca. A apuração relaciona 58 incidentes ao sistema de assistência, incluindo 14 colisões e 23 feridos, com foco em relatos de avanço de sinal vermelho e invasão de faixas contrárias.
O desfecho da ação judicial poderá influenciar não apenas a reputação da Tesla, mas também a forma como tecnologias de assistência e direção automatizada serão comunicadas ao consumidor no mercado norte-americano.
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