Uma decisão judicial na Califórnia colocou a Tesla no centro de uma nova controvérsia envolvendo a direção assistida. Na noite de terça-feira, um juiz estadual concluiu que a montadora praticou propaganda enganosa ao promover seu sistema chamado de direção totalmente autônoma e determinou que a licença da empresa para vender e produzir veículos no estado pode ser suspensa por 30 dias.
Apesar da decisão, o Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia informou que dará um prazo de 60 dias para que a Tesla corrija sua comunicação e seus materiais de marketing antes de aplicar qualquer penalidade. O caso é acompanhado de perto pelo setor automotivo, pois se arrasta há vários anos e pode abrir precedentes importantes.
Desde 2016, a Tesla comercializa um software de assistência ao motorista de nível 2, que exige atenção constante do condutor, sob o nome de direção totalmente autônoma. Na prática, o sistema nunca permitiu que os veículos dirigissem sozinhos, o que gerou críticas crescentes à medida que promessas de autonomia total não se concretizavam.
Além disso, a empresa também utiliza o termo Autopilot, que sugere algum grau de automação. Segundo a Tesla, a expressão remeteria a sistemas de aviação que ainda dependem de um piloto humano. Mesmo assim, autoridades entenderam que a nomenclatura pode induzir consumidores ao erro.
Em 2021, o Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia abriu uma investigação formal para apurar se a Tesla estava exagerando ou distorcendo as capacidades reais de seus sistemas. O órgão concluiu que a empresa fazia afirmações diferentes ao público e aos reguladores, o que motivou uma apuração mais profunda.
Durante o julgamento, o tribunal analisou campanhas publicitárias da Tesla e pesquisas com consumidores expostos a esse material. O entendimento foi de que muitos compradores acreditavam que os veículos poderiam dirigir sozinhos com base nas mensagens divulgadas pela marca.
No caso do termo Autopilot, o juiz considerou que a expressão não é “inequivocamente falsa”, mas afirmou que seu uso segue uma prática ilegal de ambiguidade intencional para confundir consumidores. A decisão destacou que uma pessoa razoável poderia acreditar que o sistema dispensa atenção constante, o que não é verdade.
Já em relação à direção totalmente autônoma, a avaliação foi mais severa. O tribunal classificou o nome como claramente falso e contrário aos fatos. A tentativa da Tesla de argumentar que ninguém levaria o termo ao pé da letra não convenceu o juiz.
A decisão também citou textos publicitários que afirmavam que o sistema foi projetado para realizar viagens curtas e longas sem ação do motorista, sugerindo que apenas questões legais impediriam a autonomia completa. Para o tribunal, o uso do tempo presente reforça a ideia de que a tecnologia já estaria disponível, o que não corresponde à realidade.
Ao longo dos anos, a Tesla alterou a nomenclatura do sistema, passando a usar a expressão direção totalmente autônoma supervisionada, numa tentativa de deixar mais claro o papel do motorista. O juiz avaliou que novas mudanças de marketing não representariam um ônus excessivo para a empresa.
Caso não cumpra as exigências, o Departamento de Veículos Motorizados poderá suspender ou revogar a licença da Tesla por 30 dias, impedindo a venda e até a produção de veículos no estado. A fábrica de Fremont, na Califórnia, é uma das principais da empresa, responsável por cerca de meio milhão de veículos por ano e por aproximadamente 20.000 empregos.
A Tesla classificou a possível punição como drástica, mas o tribunal afirmou que, sem essa ameaça, não haveria garantia de que a empresa cessaria as práticas consideradas enganosas. O juiz descartou a aplicação de indenizações financeiras por não haver comprovação objetiva de prejuízo econômico direto aos consumidores.
Por enquanto, a Tesla segue autorizada a operar normalmente. O órgão regulador indicou que, se necessário, focará na licença de concessionária, e não na de fabricação. Isso obrigaria a empresa a abandonar termos e mensagens que sugiram autonomia total e a revisar toda sua comunicação pública.
Após a decisão, a Tesla declarou que as vendas na Califórnia continuarão normalmente. O cenário, porém, deve mudar nas próximas semanas, dependendo das alterações que a empresa fará em seu marketing.
O caso se soma a outras ações judiciais envolvendo a Tesla e a promessa de direção totalmente autônoma, incluindo uma ação coletiva que acusa a montadora de enganar consumidores. A nova decisão fortalece essas acusações e aumenta a pressão regulatória sobre a empresa em seu maior mercado nos Estados Unidos.
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