Um juiz federal de Massachusetts considerou ilegal a proibição imposta pela administração Trump a novos projetos de geração eólica offshore em águas federais. A decisão representa um alívio para estados que dependem dessa fonte renovável para cumprir metas energéticas e ambientais.
A juíza Patti B. Saris, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Massachusetts, escreveu que a ordem executiva que impedia o governo federal de conceder novas licenças de exploração para parques eólicos offshore era “arbitrária, caprichosa e contrária à lei”.
A ação judicial foi movida em maio por procuradores-gerais de 17 estados e do Distrito de Columbia. Eles alegaram que o veto prejudicava a capacidade dos estados de garantir energia confiável, diversificada e acessível, além de colocar em risco bilhões de dólares já investidos em cadeias produtivas, capacitação de mão de obra e infraestrutura relacionada à indústria eólica. Também argumentaram que o bloqueio comprometia esforços legais e regulatórios para reduzir poluentes e emissões de gases de efeito estufa.
Por causa da proibição, pelo menos sete parques eólicos offshore no Nordeste e no Meio-Atlântico foram suspensos, assim como diversos outros ainda em fase inicial. A energia eólica offshore é considerada essencial para os estados da região, que têm forte incidência de ventos no inverno e elevada dependência de gás natural, sujeito à volatilidade de preços.
Segundo Ted Kelly, diretor jurídico de Energia Limpa do Environmental Defense Fund, impedir o desenvolvimento da maior fonte de energia renovável do país seria um retrocesso. Ele afirmou que a derrubada do veto oferece alívio para comunidades e trabalhadores que aguardam energia barata, investimentos locais e empregos gerados pelos projetos parados.
O impacto da política anterior foi significativo. A BloombergNEF reduziu em 56% a previsão de novos projetos de energia eólica offshore entrando em operação até 2035 devido às incertezas regulatórias. Apesar da decisão judicial ser favorável ao setor, ela não obriga o governo federal a aprovar projetos. A confiança de empresas estrangeiras também segue abalada, como demonstrado pelo anúncio da dinamarquesa Eurowind Energy, que decidiu encerrar suas operações nos Estados Unidos citando incertezas políticas.
Ainda assim, especialistas veem a decisão como um passo importante. Liz Burdock, diretora-executiva da Oceantic Network, afirmou que a iniciativa dos procuradores-gerais e da Alliance for Clean Energy New York foi fundamental para proteger os interesses do setor energético americano diante da politização das políticas públicas.
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