A China concluiu a formulação e revisão de 294 normas nacionais em 13 setores estratégicos, incluindo a primeira elevação das exigências de segurança de baterias de veículos elétricos ao status de requisito técnico obrigatório. As informações foram divulgadas em 26 de dezembro pela Administração Estatal de Regulação de Mercado e repercutidas em rede de comunicação estatal.
As novas regras integram o Plano de Ação para Promover a Renovação de Equipamentos e a Troca de Bens de Consumo por Meio de Padrões. O objetivo é acelerar a modernização industrial e estimular a renovação do consumo por meio da padronização regulatória.
De acordo com as autoridades chinesas, as normas aprovadas concentram-se em três eixos principais: avanço dos padrões de eficiência energética e emissões, reforço dos requisitos de qualidade e segurança de produtos e ampliação dos padrões para reciclagem e economia circular.
No campo da eficiência energética, foram atualizadas normas nacionais aplicadas a setores como geração termelétrica a carvão, siderurgia e materiais de construção. Ao todo, 113 padrões foram publicados, incluindo limites obrigatórios de consumo de energia destinados a eliminar capacidades produtivas ultrapassadas. As exigências também se tornam mais rigorosas para equipamentos industriais comuns, como caldeiras, motores elétricos e transformadores.
Outro bloco de 115 normas foca setores diretamente ligados ao consumo cotidiano, como indústria automotiva, eletrodomésticos e móveis. Nesse grupo estão as novas regras de segurança para baterias de veículos elétricos, que passam a exigir que os conjuntos de bateria não entrem em combustão nem explodam. É a primeira vez que esse requisito é estabelecido de forma explícita como obrigação em nível nacional.
Liu Hongsheng, diretor do Departamento de Tecnologia de Padrões da autoridade reguladora, afirmou que a medida representa um avanço na regulação de segurança automotiva. Segundo ele, a obrigatoriedade deverá levar as montadoras a aprimorar o design estrutural das baterias e os sistemas de gerenciamento térmico, elevando o nível de segurança dos veículos de nova energia.
De acordo com um resumo técnico do GDESTL, a norma revisada GB 38031-2025 entrará em vigor em 1º de julho de 2026. Novas homologações passarão a obedecer às exigências a partir dessa data. Modelos já aprovados sob normas anteriores deverão seguir cronogramas de transição diferenciados, que tendem a se estender até 1º de julho de 2027.
Além das exigências de segurança e eficiência, também foram aprovados 66 padrões nacionais voltados para reciclagem e reutilização de recursos. Essas normas abrangem etapas de coleta, desmontagem e regeneração de produtos usados, incluindo eletrodomésticos, móveis, dispositivos eletrônicos, equipamentos fotovoltaicos, aerogeradores e baterias de tração.
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